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O que é o OP?  imagem

Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo (OP)?
    • O Orçamento Participativo é um mecanismo institucional de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou codecidir sobre os orçamentos públicos. Através do OP, os cidadãos têm efetivo poder de decisão sobre uma parcela do Orçamento Municipal: os cidadãos apresentam propostas de investimento público, que sejam úteis para o Concelho de Oliveira do Bairro, e/ou votam nos projetos que querem ver concretizados.

      O Orçamento Participativo de 2022 apresenta um valor global disponível de 285.000€ a inserir no plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal do ano seguinte. 

  • Quais são os objetivos do Orçamento Partivipativo?
    • O seu principal objetivo é o de dar aos cidadãos a possibilidade de intervirem ativamente nas decisões políticas de uma determinada área territorial e uma forma de os próprios cidadãos expressarem as suas ideias, de se sentirem representados e de se identificarem com aqueles que os lideram.

  • Qual o âmbito territorial do Orçamento Participativo?
    • O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade territorial do Concelho de Oliveira do Bairro e, bem assim, sobre as áreas de competência da Câmara Municipal.

  • Qual o calendário do Orçamento Participativo?
      • Apresentação do Projeto “Orçamento Participativo 2022”: 28 de abril;

      • Período de Registo dos Participantes: 2 de maio a 8 de setembro;

      • Submissão de Propostas: 2 de maio a 6 de junho;

      • Apresentação Pública das Propostas (nas 4 freguesias): 6 a 9 de junho;

      • Análise Técnica das Propostas: 13 de junho a 4 de julho;

      • Período de Audiência dos Interessados: 6 de julho a 21 de julho;

      • Divulgação Pública dos Projetos: 25 de julho a 29 de julho;

      • Votação nos Projetos: 25 de julho a 15 de setembro;

      • Apresentação Pública dos Projetos Financiados: 13 de outubro.

  • Quem pode participar no Orçamento Participativo?
    • Todos os cidadãos com idade superior a 16 anos, residentes, estudantes, trabalhadores ou com interesses na área geográfica do Município (que tenham nascido no Concelho, tenham os seus filhos a frequentar estabelecimentos escolares, ou que sejam associados de coletividades/ associações deste território).  

  • Quantas propostas cada cidadão pode apresentar?
    • Cada participante só pode apresentar uma proposta.

      Para a submissão de propostas os participantes devem estar devidamente registados no site do OP de Oliveira do Bairro. 

  • As propostas devem estar orçamentadas?
    • As propostas apresentadas devem estar devidamente orçamentadas e respeitar o limite de financiamento estabelecido em cada edição do projeto.

  • A minha proposta vai a votação tal como a apresento?
    • As propostas apresentadas pelos cidadãos são objeto de análise técnica de viabilidade e verificação do cumprimento dos requisitos regulamentares e legais. Caso sejam consideradas elegíveis, as propostas são transformadas em projetos e colocados à votação. 

      Os projetos colocados a votação, poderão não ser obrigatoriamente uma transcrição das propostas que lhe deram origem.

  • O que é necessário para uma proposta ser elegível?
    • - Deve incidir em áreas que se enquadram na esfera de competências e atribuições do Município;

      - Não pode exceder o montante orçamental anual;

      - Deve ser apresentada em nome individual; 

      - Deve ser específica, bem delimitada na sua execução e localizada no território de Oliveira do Bairro;

      - Não pode ultrapassar os 12 (doze) meses de execução; 

      - Deve ser compatível com outros projetos municipais. 

  • É possível alterar uma proposta depois de submetida?
    • Depois de submetida, a proposta não pode ser alterada.

  • Como posso votar?
    • À distância de um clique, através do site do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro, em op.cm-olb.pt/, ou presencialmente, através de pontos fixos e/ou móveis em diferentes locais do Concelho e que vão contar com o apoio de técnicos municipais (a divulgar oportunamente na plataforma digital, facebook e instagram do projeto).

      Para a submissão de propostas e/ou votação de projetos os participantes devem estar devidamente registados no site do OP de Oliveira do Bairro. 

  • Em quantas propostas cada cidadão pode votar?
    • Os participante podem exercer o seu direito de voto uma única vez.

      Para a submissão de propostas e/ou votação de projetos os participantes devem estar devidamente registados no site do OP de Oliveira do Bairro. 

  • Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento Participativo?
    • Pode obter informações adicionais e esclarecer dúvidas através do e-mail cmolb@cm-olb.pt ou do contacto 234 732 100.